Qual Empresa deve entregar o Bloco K?

O que é compliance nas empresas?
julho 24, 2019
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O QUE É O BLOCO K DO SPED FISCAL?

Como saber se a minha empresa deve entregar o Bloco K do SPED Fiscal?

Exigência do Bloco K do SPED começa a partir de janeiro de 2019. O Bloco K do Sped é uma exigência do governo que deve ser estudada com cuidado para sua empresa se manter regularizada.

Versão digital do Livro de Controle de Produção passou a ser obrigatório para mais empresas a partir de 1º de janeiro.

Para 2019, todas as empresas, incluindo aquelas com faturamento abaixo dos R$ 78 milhões, precisam providenciar o documento. A mesma regra se aplica às empresas equiparadas à indústria e para estabelecimentos atacadistas previstos na obrigação. Trata-se da inclusão definitiva de todas as empresas no Bloco K.

Por essa razão, é de suma importância que já no mês de janeiro a sua empresa fique atenta a esse assunto. As empresas que não entregarem o Bloco K podem ser penalizadas com multa sobre o valor que não foi declarado. A penalidade, nesses casos, é a mesma por não entregar o SPED. Da mesma forma, entregar o SPED sem o Bloco K também será considerada uma ação passível de penalização.

A obrigatoriedade de entrega vem sendo escalonada, ano após ano para facilitar o processo de transição para a maioria das companhias. Assim, em 2017 ele era obrigatório apenas para empresas com faturamento igual ou superior aos R$ 300 milhões. Em 2018, passou a ser obrigatório para empresas com faturamento igual ou superior a 78 milhões.

Trata se de um bloco adicionado aos anteriores e mais conhecidos do SPED Fiscal. Neste bloco, as indústrias e atacados devem informar alterações de estoques e processos de manufatura, transformação, fabricação ou qualquer alteração referente à industrialização de produtos.

QUAIS UNIDADES DE MEDIDA SÃO EXIGIDAS PELO BLOCO K?

Diferente de outros blocos, o bloco k não é direcionado a valores financeiros. Neste caso as cifras não interessam ao Fisco. O que é solicitado são quantidades usadas e itens como: saldos iniciais e finais, movimentações de insumos e estoques; ferramentas, processos e matérias-primas utilizadas em industrialização. Entram também produtos individualizados envolvidos nas duas hipóteses.

PRAZOS PARA ADEQUAÇÃO DO BLOCO K

Desde 1º de janeiro de 2019, o Bloco K tornou-se obrigatório para todas as empresas industriais. Esse processo teve início em janeiro de 2017, tornando-se obrigatoriedade para empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões por ano. Para os atacados, em qualquer faixa de faturamento, e as indústrias com receita bruta de até R$ 78 milhões a adequação começou a vigorar em janeiro de 2018.

Quanto ao preenchimento das operações produtivas internas e externas ao mesmotempo:

Cada operação é tratada individualmente dentro do bloco. Quando parte do produto for industrializado internamente, essa parte terá sua própria ordem de produção, ficha técnica individual, escrituração e as escriturações de seus insumos, ferramentas e equipamentos de processos tratados individualmente. A manufatura que fora parcialmente encomendada a um terceiro terá assim como a anterior, seus próprios documentos como dados e registrosindividualizados,

OPERAÇÕES TOTALMENTE INTERNAS, ENCOMENDADAS POR OUTRA EMPRESA

Neste caso o procedimento será o mesmo que em todos os demais casos. A empresa que industrializa, independentemente da origem ou do destino do produto transformado, tera por obrigação escriturar na EFD as informações do item e todos os demais dados consequentes dessa operação.

PRINCIPAIS REGISTROS DO BLOCO

  • Registro 0200: identificação dos itens  — nesse registro são identificados os produtos da empresa (inclusive apenas para venda) ainda não acabados, insumos, subprodutos e demais variedades.
  • Registro 0210: padrão de insumos  — para as indústrias, aqui é necessário informar uma lista padrão de materiais das industrializações feitas pela organização.
  • Registro K100: abertura do Bloco K  — o preenchimento se destina ao período de apuração do ICMS e do IPI. Caso a empresa tenha dois períodos dentro do mesmo mês, o maior deles é colocado no registro K100.
  • Registro K200: estoque escriturado  — aqui, ao final dos demais preenchimentos relacionados a estoque, fica o saldo final das mercadorias e dos insumos (inclusive subprodutos de manufatura) do período apurado.
  • Registro K220: movimentação interna de estoque  — refere-se à movimentação de produtos e materiais dentro da empresa, desde que não se enquadrem nos registros K230 e K235.
  • Registro K230: produção industrial  — o registro informa dois números de saldos finais: o quanto há de produtos em processo de industrialização e o quanto a empresa tem de produto já acabado.
  • Registro K235: consumo de materiais na industrialização  — aqui, deve-se preencher todos os insumos utilizados durante as produções no período de apuração. Além disso, precisam ser vinculados com os produtos acabados e em processo do registro K230.
  • Registro K250: produtos industrializados por encomenda  — os produtos desenvolvidos por terceiros, encomendados pela empresa, devem constar nesse registro por quantidade.
  • Registro K255: insumos dos produtos industrializados por encomenda  — vinculados aos produtos encomendados e apontados no registro anterior, os insumos disponibilizados a tais terceiros para industrialização precisam ser informados também.
  • Registro K990: encerramento do Bloco K  — além de identificar o encerramento do mês de referência, sinaliza quantas linhas de registros existem no bloco.

QUAIS SERÃO AS OBRIGAÇÕES DAS FILIAIS?

Das obrigações do SPED tal como em softwares contábeis, cada CNPJ corresponde a um estabelecimento. Quando há filial, uma empresa tem dois ou mais estabelecimentos sendo que cada um deles deve possuir escrituração própria, cada um com um CNPJ distinto. Centralizações de unidades em torno da matriz só podem ser feitas em casos especiais, respeitando as determinações da EFD referentes a algum estado específico.

O QUE É A FICHA TÉCNICA?

Todos os produtos no ramo da indústria, tem uma ficha técnica de produção com os insumos e ferramentas / equipamentos utilizados tal como processo detalhado. A Ficha técnica é o documento que deverá ser transmitido junto ao Bloco K do Sped Fiscal. Sendo assim, as empresas que ainda não fizeram a ficha terão que começar a fazê-la. Trata-se de uma alteração, um aperfeiçoamento nos processos e na gestão produtivos.

Os negócios terão que se adequarem a uma cultura de controle e gestão de estoques de produtos e insumos com excelência. Toda movimentação operacional externa e interna deverá ser cuidadosamente controlada e registrada, igualmente nos meios de industrialização. Em muitos empreendimentos essa adequação ainda é um problema. Em alguns deles ainda não existegerenciamento. Então, além dos departamentos fiscal e contábil, produção, logística, de compras, vendas, e demais não adequados as questões burocráticas terão de ser alinhados. Bscando muito além de um modelo de gestão eficiente, será o completo alinhamento de setores nos gerenciamentos produtivos e logísticos.

Outra mudança que o Bloco K do SPED Fiscal traz é sem dúvida o aumento da importância de um software de gestão empresarial integrado. Assiml, será impossível manter as atividades da organização, cumprindo com as exigências fiscais sem uma ferramenta que reuna contabilidade, finanças, departamento fiscal e dados dos setores operacionais. Algumas empresas estão isentas dessa obrigatoriedade. As empresas optantes pelos regimes de tributação de Lucro Presumido ou Simples Nacional estão dispensadas dessa obrigação.

“Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem o Bloco K, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011 e alterações, que lista os livros obrigatórios do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.”

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